Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna.

Prestação de serviço. Responsabilidade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2008.023442-3, de Joinville Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO. "É objetiva, pelo ...

Palavras-chave: Prestação de serviço