Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Agosto de 2012 - 14:50 - Lida 511 vezes
Ação de exoneração de alimentos. Agravo de instrumento.
Adstrição à análise do acerto ou desacerto do decisum recorrido. Recurso conhecido e desprovido.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA, DESOBRIGANDO O ALIMENTANTE A PRESTAR ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE, FIXADOS EM 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. ADSTRIÇÃO À ANÁLISE DO ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM RECORRIDO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. PLEITO PELA REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PROVA HÁBIL NOS AUTOS A DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO DESDE A ...