Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de exoneração de alimentos. Agravo de instrumento.

Adstrição à análise do acerto ou desacerto do decisum recorrido. Recurso conhecido e desprovido.

EMENTA:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA, DESOBRIGANDO O ALIMENTANTE A PRESTAR ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE, FIXADOS EM 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. ADSTRIÇÃO À ANÁLISE DO ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM RECORRIDO.   INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. PLEITO PELA REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PROVA HÁBIL NOS AUTOS A DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO DESDE A ...

Palavras-chave: Pensão alimentícia; Obrigação; Doença; Divórcio