Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 30 de Maio de 2011 - 14:29 - Lida 284 vezes
Ação cominatória c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada.
Julgamento antecipado. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO. Apelação Cível n. ...