Ação cognitiva de cunho condenatório julgada improcedente. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel. Insurgência dos cessionários.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação cível nº 2005.026981-2, de Gaspar. Relator: Des. Substituto Sérgio Izidoro Heil. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COGNITIVA DE CUNHO CONDENATÓRIO JULGADA IMPROCEDENTE - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL - INSURGÊNCIA DOS CESSIONÁRIOS - ALEGAÇÃO DE QUE REFERIDO PACTO FOI FIRMADO APENAS COM INTUITO DE GARANTIR O PAGAMENTO DE DÍVIDA E NÃO DE EFETIVAMENTE CEDER O TERRENO, QUE FOI ENTREGUE POR PREÇO ÍNFIMO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE ...

Palavras-chave: Ação cognitiva