Responsabilidade civil. Propriedade industrial.

Contrafação e concorrência desleal. Sentença confirmada.

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA CONFIRMADA.   1. CONTRAFAÇÃO. Considerando que a ré não comprovou o uso anterior, na forma do art. 45 da Lei n. 9.279/96, é de ser mantida a sentença que acolheu o pedido indenizatório. Dessarte, a prova dos autos revelou que os autores, titulares das patentes de invenção PI9403391-9, e de modelo de utilidade MU7700756-5, observaram o disposto na Lei de Propriedade Industrial, depositaram com ...

Palavras-chave: Propriedade Industrial; Contrafação; Concorrência Desleal; Clientela