Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 11 de Abril de 2012 - 11:01 - Lida 442 vezes
Responsabilidade civil. Danos morais. Revista local. Fotografia do casal autor.
Apelação cível. Equivoco na legenda fazendo constar o nome do ex-namorado da autora.
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do apelo quanto à alegação recursal não deduzida na contestação, por configurar inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico, em observância ao princípio da eventualidade e do duplo grau de jurisdição. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REVISTA LOCAL. FOTOGRAFIA DO CASAL AUTOR. EQUIVOCO NA LEGENDA FAZENDO CONSTAR O NOME DO EX-NAMORADO DA AUTORA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR MANTIDO. Caso dos ...