Responsabilidade civil. Ação de obrigação de dar com indenização por danos morais.

Contrato de prestação de serviços para realização de cerimônia de colação de grau.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. RELACÃO SUJEITA A INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA MANTIDO. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA DEMANDADA (SÚMULA 326 DO STJ). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO-CARACTERIZADA. Evidenciada a relação de consumo que vincula as partes (art. 14, caput, e § 1.º, inciso I, da Lei n.º 8.078/90 ? CDC), e ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Formatura; Ensino Superior; Empresa