Responsabilidade civil ação de indenização por danos morais. Morte de surfista. Afogamento causado por cabo de rede de pesca. Responsabilidade por omissão do ente público.

Responsabilidade civil ação de indenização por danos morais.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE SURFISTA. AFOGAMENTO CAUSADO POR CABO DE REDE DE PESCA. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. FAUTE DU SERVICE. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL REGULAMENTANDO AS ÁREAS DESTINADAS À PESCA E AO SURFE. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. O sistema jurídico brasileiro adota a responsabilidade patrimonial ...

Palavras-chave: Afogamento