Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 19 de Maio de 2011 - 10:08 - Lida 552 vezes
Responsabilidade civil. Abuso de direito.
Abordagem agressiva reaizada por segurança particular contratada por supermercado. Suspeita de furto. Excesso no exercício do direito de vigilância e proteção do patrimônio. Dano moral configurado.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR AFASTADA. PROVA EMPRESTADA. INDEFERIMENTO. MÉRITO. REVELIA. EFEITOS. ABORDAGEM AGRESSIVA REAIZADA POR SEGURANÇA PARTICULAR CONTRATADA POR SUPERMERCADO. SUSPEITA DE FURTO. EXCESSO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. 1. Agravo retido não conhecido pela ausência de reiteração. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo ...