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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 461 vezes
Reexame necessário. Estado do Tocantins.
Responsabilidade objetiva. Policial militar. Responsabilidade subjetiva.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Reexame Necessário Quinta Câmara Cível Nº 70031578602 Comarca de Candelária AUTOR: JORGE DA ROSA APRESENTANTE: JUIZ DE DIREITO VARA JUDICIAL COMARCA DE CANDELARIA RÉU: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: GILMAR ALVES CASTRO RÉU: EDMAR ALVES DE MIRANDA REEXAME NECESSÁRIO. ESTADO DO TOCANTINS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POLICIAL MILITAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. EXCESSOS COMETIDOS EM ABORDAGEM POLICIAL. AUTOR ATINGIDO POR QUATRO ...
