Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. Entre os aspectos da hipótese de incidência abaixo relacionados, assinale aquele relativo à base de cálculo. a) pessoal b) temporal c) espacial d) material e) subjetivo 02. O princípio da anterioridade não se aplica ao: a) ICMS b) Imposto sobre Operações Financeiras - IOF c) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU d) Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 03. Não é matéria de lei ...

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