Manter em cativeiro ave silvestre. Art. 29, §1º, III, da Lei 9.605/98.

Típica a conduta do réu, criador de pássaros, que mantinha em sua guarda dois animais silvestres com anilhas fora do padrão do IBAMA. Erro de tipo afastado e dolo configurado.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS   PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 02/09/2010   MANTER EM CATIVEIRO AVE SILVESTRE. ART. 29, §1º, III, DA LEI 9.605/98. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. SENTENÇA MANTIDA.   Típica a conduta do réu, criador de pássaros, que mantinha em sua guarda dois animais silvestres com anilhas fora do padrão do IBAMA. Erro de tipo afastado e dolo configurado. Comprovada a materialidade e a autoria do delito, não havendo excludentes a amparar a s conduta do réu, ...

Palavras-chave: cativeiro ave silvestre IBAMA