Fonte: Tribunal de JUstiça do Rio Grande do Sul
Postado em 10 de Janeiro de 2013 - 14:05 - Lida 556 vezes
Facebook. Denúncia. Negativa à notificação extrajudicial. Exposição constrangedora à pessoa do autor.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Pressupostos demonstrados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273, CPC. PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS. FACEBOOK. DENÚNCIA. NEGATIVA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXPOSIÇÃO CONSTRANGEDORA À PESSOA DO AUTOR. A antecipação da tutela pressupõe para o seu deferimento a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Hipótese dos autos que os pressupostos da antecipação de tutela mostram-se presentes e permissivos ao deferimento da tutela reclamada à vista do conjunto probatório ...