Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 25 de Novembro de 2010 - 12:55 - Lida 747 vezes
ECA. Destituição do poder familiar.
Agravo manifestamente inadmissível, por intempestivo. Negativa de seguimento.
ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, NÃO SE PODENDO AFERIR, DE OUTRO MODO, A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, POR INTEMPESTIVO. NEGATIVA DE ...