Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:20 - Lida 597 vezes
Consumidor. Vício no produto.
Qualidade. Óculos não originais.
CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. QUALIDADE. ÓCULOS NÃO ORIGINAIS. OPORTUNIZADA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA ADIMPLIDA. NEGATIVA DO AUTOR EM RECEBER OS VALORES PAGOS. CUMPRIMENTO DA OFERTA. PRAZO DECADENCIAL. PRELIMINAR AFASTADA POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. NO MÉRITO, FOI COMPROVADO O PREJUÍZO AO CONSUMIDOR, QUE ADQUIRIU UM PRODUTO FALSIFICADO COMO SE FOSSE ORIGINAL. OBRIGAÇÃO LEGAL DO FORNECEDOR EM ENTREGAR O PRODUTO CONTRATADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO ...