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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Apelação. Transporte aéreo nacional.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Décima Segunda Câmara Cível Nº 70029549078 Comarca de Bento Gonçalves APELANTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. APELADO: ROGERIO FRANCISCO TRUCOLO APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARQUE DE DEFICIENTE VISUAL ACOMPANHADO DO CÃO-GUIA RECUSADO. CAUTELAR INCIDENTAL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INÓCUA A INSURGÊNCIA, POIS DEVIDAMENTE INSTRUÍDO O FEITO, PRODUZIDAS AS PROVAS ...

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