Apelação. Responsabilidade civil do estado. Expulsão de aluno.

Ausência de ato ilícito da instituição de ensino demandada.

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPULSÃO DE ALUNO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEMANDADA. Não há comprovação de que a conduta da instituição de ensino ré, ao expulsar a autora, foi arbitrária, abusiva ou ilícita. Os elementos trazidos aos autos demonstram que a atitude da Escola objetivou evitar maiores conflitos entre o professor, o pai da menina e a própria aluna. Não há, pois, suporte probatório às alegações da autora, impondo-se a manutenção da improcedência ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acusação; Transferência; Educação Pública