Apelação. Homicídio duplamente qualificado. Art. 121, parágrafo segundo, I e IV, do Código Penal. Tribunal do Júri. Absolvição.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Apelação Criminal nº 2006.004284-8 Origem: Vara Única da Comarca de São Rafael/RN. Apelante: A Justiça. Apelado: Antônio Justino da Fonseca. Advogado: Everaldo Francisco da Silva. Relatora: Desembargadora Clotilde Madruga Alves Pinheiro. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA ...

Palavras-chave: homicídio