Apelação cível. Separação judicial. FGTS. Verbas rescisórias. Partilha.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. Separação judicial. FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS. PARTILHA. Os valores provenientes do FGTS e outras verbas de natureza rescisória empregados na aquisição de bens durante o período da união devem ser partilhados. Negaram provimento. Apelação Cível - Oitava Câmara Cível Nº 70019547959 - Comarca de Santa Cruz do Sul R.R.R. - APELANTE; J.M.B.R. - APELADa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores ...

Palavras-chave: Separação judicial