Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte por afogamento. Munícipio de Torres.

Deficiência do serviço público. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima não verificada. Sentença mantida.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR AFOGAMENTO. MUNÍCIPIO DE TORRES. PARQUE DA GUARITA. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE AO ESTADO. DESCABIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO LOCAL DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. CULPA POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.   AGRAVO RETIDO e APELO DESPROVIDOS. UNÂNIME.     Apelação Cível Nº 70039576244PUBLICAÇÃO: ...

Palavras-chave: Apelação cível; Responsabilidade civil; Morte; Afogamento; Torres; Serviço Público; Culpa