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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Apelação cível. Responsabilidade civil do estado.

Falha na prestação de serviço médico-hospitalar.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. MORTE DE CRIANÇA DE 2 ANOS DE IDADE. DANOS MORAIS. Agravo retido. Decisão que indeferiu impugnação ao laudo pericial. Em que pese a resposta evasiva a um dos quesitos, a conclusão pericial, no sentido de que a falta de equipamentos de suporte de vida e de medicamentos especiais levaram ao óbito do menor, por si só, é hábil ao deslinde da presente demanda, cujo cerne é falha na prestação do serviço ...

Palavras-chave: Danos Morais; Falha; Prestação de Serviço