Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Cobrança indevida.

Serviço de roaming internacional não consumido.

Tribunal de Justiça ddo Rio Grande do Sul - TJRS Apelação Cível nº 70026174466 Décima Câmara Cível Comarca de Farroupilha APELANTE/APELADO: CLEOMAR VIEIRA DA FONSECA APELANTE/APELADO: CELULAR CRT S.A. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DE ROAMING INTERNACIONAL NÃO CONSUMIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Conquanto cediço que a simples cobrança equivocada de dívida, por si só, não se revela suficiente à configuração do dano moral, ao concreto, ...

Palavras-chave: cobrança indevida