Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Agressões físicas e verbais praticadas contra agente de trânsito. Dever de indenizar caracterizado.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS CONTRA AGENTE DE TRÂNSITO. Dever de indenizar caracterizado. 1. DANOS MORAIS. Tendo o autor sofrido agressões físicas e verbais no exercício de sua atividade de fiscalização de trânsito, fato corroborado pelas provas produzidas, manifesto, pois, o dever de indenizar, diante da ilicitude do ato praticado. 2 QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ...

Palavras-chave: Agressões