Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:45 - Lida 371 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização vícios construtivos.
Má execução da obra. Relação de consumo.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO VÍCIOS CONSTRUTIVOS. MÁ EXECUÇÃO DA OBRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CDC. 1. O autor ajuizou ação objetivando a condenação da demandada ao pagamento de em razão de defeitos em apartamento novo construído pela demandada. 2. O laudo pericial inserto nos autos não deixa margem de dúvidas quanto à existência de defeitos na construção do apartamento, devendo ser afastada, portanto, a alegação ...