Acidente de trânsito. Responsabilidade civil do município. Falha na prestação do serviço público. Semáforo desligado.

Embargos infringentes. Responsabilidade objetiva. Colisão entre veículos em cruzamento.

EMBARGOS INFRINGENTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. SEMÁFORO DESLIGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS EM CRUZAMENTO. Autor que conduzia o veículo pela via pública, cujo semáforo sinalizava luz verde e, ao transpor o cruzamento, foi abalroado por outro veículo, que trafegava pela avenida, cujo semáforo apresentava defeito. Dever de indenizar do Município que se impõe. Não há cogitar de ?falta de serviço? ...

Palavras-chave: Semáforo; Sinalização; Defeito; Acidente de Trânsito