Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 22 de Março de 2013 - 10:10 - Lida 464 vezes
Ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
Erro da organizadora na divulgação de resultado de concurso público. Exoneração determinada pelo tribunal de contas.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. ERRO DA ORGANIZADORA NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO. EXONERAÇÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. DEFEITO DO SERVIÇO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. DANOS PATRIMONIAIS COMPROVADOS. Apelação Cível nº ...