Indenização. Dano de ordem material, moral e estético. Responsabilidade civil objetiva. Omissão estatal.

Paulo Teixeira dos Santos ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra o Estado de Rondônia, em razão de ter sido vítima de brutal violência, cometida por fugitivo do sistema prisional estadual.

  Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Especial Data de distribuição: 13/05/2009 Data de julgamento: 24/06/2009 100.001.2008.015919-1 Apelação Origem: 00120080159191 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública) Apelante/Apelado: Paulo Teixeira dos Santos Advogados: Roberto Pereira da Silva (OAB/RO 3.696) e Fernando Waldeir Pacini (OAB/SP 91.420) Apelado/Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antonio de Borba (OAB/RO ...

Palavras-chave: indenização