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Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO.

Dano moral. Embargos infringentes. Sentença reformada.

Acolhimento para se rever o acórdão e acolher o dano suscitado.

Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO. Data de distribuição: 04/06/2009 Data de julgamento: 21/08/2009 2002652-81.2007.8.22.0014 Embargos Infringentes Origem: 100.014.2007.002652-6 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Embargante: Carlos Alexandre Perazzolli Advogado: Jacyr Rosa Júnior (OAB/RO 264-B) Embargado: Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia - SINDAFISCO Advogados: Vanda de Melo Bogoevich (OAB/RO 841) e Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2.811) ...

Palavras-chave: dano moral