Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00 - Lida 640 vezes
Revisão contratual. Contrato bancário. Cumulação de multa, juros moratórios e comissão de permanência. Inadmissibilidade.
A cumulação da comissão de permanência com multa contratual, juros moratórios e correção monetária é vedada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.004212-9 Julgamento: 10/10/2008 Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.004212-9 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal. Apelante: Banco Volkswagen S. A. Advogados: Drs. Summaia Kandici Cunha dos Santos e outros. Apelado: Arlindo Duarte da Silva. Advogados: Drs. Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior e outros. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO ...