Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007 (Republicado)

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Republicado por ter saído, no DOU nº 250, de 31/12/2007, Seção 1, pág. 73, com incorreção no original. Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de ...

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