Processual civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Negligência do banco.

Contrato de cartão de crédito efetuado por terceiro falsário. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EFETUADO POR TERCEIRO FALSÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. LESÃO CONFIGURADA. VALOR INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPORTÂNCIA CONDIZENTE A REPARAR O DANO E PUNIR O INFRATOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRECEDENTES.   Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Negligência do banco; Indenização; Danos Morais; Cadastro de Inadimplentes