Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 25 de Agosto de 2011 - 15:16 - Lida 404 vezes
Processual civil. Antecipação de tutela.
Identificação completa de dados cadastrais de usuário de site de relacionamento na internet e número de telefonia móvel de usuário o qual foi enviada senha de acesso ao orkut.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DE DADOS CADASTRAIS DE USUÁRIO DE SITE DE RELACIONAMENTO NA INTERNET E NÚMERO DE TELEFONIA MÓVEL DE USUÁRIO O QUAL FOI ENVIADA SENHA DE ACESSO AO ORKUT. ARGUIDA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO COMPROVADA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. Processo n° ...