Erro médico. Parto cesariana que resultou queimaduras na demandante.

Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização por danos morais e materiais. Comprovação do fato, do dano e do nexo de causalidade.

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. PARTO CESARIANA QUE RESULTOU QUEIMADURAS NA DEMANDANTE. COMPROVAÇÃO DO FATO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO "QUANTUM". ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. QUANTUM FIXADO PELO MAGISTRADO A QUO QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E ...

Palavras-chave: Erro Médico; Parto Cesariano; Queimaduras; Indenização; Saúde Pública