Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

Inocorrente a alegada omissão no acórdão embargado, ou mesmo dúvida ou contradição que legitime a integração da decisão ou ainda excepcionalmente a sua modificação, é de se rejeitar o recurso interposto para tal mister.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.006121-5/0001.00 Julgamento: 02/10/2008 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° 2008.006121-5/0001.00 Origem: 5ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN. Embargante: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Dr. Adriano de Azevedo Dantas. Embargado: José Augusto de Oliveira Amorim. Advogado: Dr. José Augusto de Oliveira Amorim. ...

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