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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o evento danoso devidamente comprovado. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O EVENTO DANOSO DEVIDAMENTE COMPROVADO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO. DÉBITOS NÃO EFETUADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO EM INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ? Restando comprovada a culpa da instituição financeira no caso em questão, impõe-se a responsabilidade do ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Vítima; Falsários; Banco Público