Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde.

Custeio de tratamento domiciliar. Previsão contratual. Prestação de serviços de home care. Necessidade do tratamento atestada por laudos médicos.

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. PREVISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE. NECESSIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA POR LAUDOS MÉDICOS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE QUE SÃO SUPERIORES A QUALQUER DETERMINAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Tratamento; Plano de Saúde; Home Care