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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:15 - Lida 379 vezes
Consumidor e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.
Apreensão do veículo adquirido zero Km. Dever de indenizar que se impõe. Nexo causal entre a conduta do estabelecimento e o evento danoso. Abalo moral demonstrado.
EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APREENSÃO DO VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO KM. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO ESTABELECIMENTO E O EVENTO DANOSO. ABALO MORAL DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRECEDENTES. 1. Restando comprovados os requisitos necessários ao dever de indenizar, impõe-se a ...
