Cobrança. Dívida paga. Condenação em dobro. Ausência do pedido de condenação em reconvenção ou em ação autônoma. Não comprovação de má-fé do credor.

Civil. cobrança. dívida paga. condenação em dobro

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Apelação Cível nº 2007.005039-8 Origem: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Apelante: Jackson Barbosa da Costa. Advogados: Drs. Marcel Henrique Mendes Ribeiro e outros. Apeladas: Ênia Rodrigues Scherma e outros. Advogadas: Dras. Rosane de Lima Carvalho Pacheco e outro. Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes. EMENTA: CIVIL. COBRANÇA. DÍVIDA PAGA. CONDENAÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM RECONVENÇÃO OU EM AÇÃO AUTÔNOMA. NÃO ...

Palavras-chave: Cobrança