Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 24 de Agosto de 2011 - 10:54 - Lida 390 vezes
Civil e processual civil. Apelação cível.
Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO FIRMADO PELA AUTORA. EMPRESA DEMANDADA QUE NÃO DEMONSTROU FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO MANTIDA. RESTITUIÇÃO EM ...