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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.

Cerceamento de defesa. Embargos de terceiro. Coisa móvel. Tradição. Prova exclusivamente testemunhal. Restrições.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT/15ª REG. Nº 01234-2008-011-15-00-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVANTE - SIDINEY ARAÚJO. AGRAVADO - AGENÁRIO VASCONCELOS ALVES. ORIGEM - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA MÓVEL. TRADIÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. RESTRIÇÕES. A propriedade de coisa móvel se transfere pela tradição (artigo do 1267 do CC) e permite a produção de prova testemunhal. Em se tratando de veículo, de valor ...

Palavras-chave: tradição