Apelação cível. Dever de indenizar.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Dívida inexistente. Pedido de encerramento de conta corrente não procedido de forma satisfatória.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE NÃO PROCEDIDO DE FORMA SATISFATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DO BANCO RECORRENTE. COBRANÇA E INCLUSÃO DOS NOMES DOS APELADOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS DECRÉDITO INDEVIDOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ...

Palavras-chave: Cobrança; Taxa; Conta Corrente; Cancelamento; Banco