Alegação de corte injustificado de adicional de insalubridade.

Laudo de Engenheiro de Segurança do Trabalho.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Apelação Cível nº 2009.010074-7. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. João Carlos Gomes Coque. Apelado: Maria de Fátima Cachina Siqueira. Advogado: Dr. Domício Alves Feitosa (1080/RN). Relator: Desembargador Expedito Ferreira. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CORTE INJUSTIFICADO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO DE ENGENHEIRO ...

Palavras-chave: insalubridade