Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, reconhecendo a legitimidade passiva dos sócios da empresa executada.

Alegação de inexistência de vínculo societário à época da inscrição na dívida ativa. Certidão expedida pela junta comercial que não afasta a condição de sócio dos recorrentes.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.000830-9 Julgamento: 10/02/2009 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Agravo de Instrumento com Suspensividade Agravo de Instrumento n° 2008.000830-9. Origem: 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária. Agravante: Lindamar Miguel da Silva e outro. Advogado: Dr. Genilson Emiliano Soares (5377/RN). Agravado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador Expedito Ferreira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...

Palavras-chave: execução