Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Agravo de instrumento. Crédito rural. Penhora de todos os bens dado em garantia. Desnecessidade. Princípio do menor sacrifício do executado.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Agravo de Instrumento nº 2006.003687-6 Origem: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Agravantes: Magnus Augusto Praxedes Barreto e outra Advogado: Esequias Pegado Cortez Neto Agravado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Francisco de Sales Felipe Relator: Desembargador Cláudio Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. PENHORA DE TODOS OS BENS DADO EM GARANTIA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO DO EXECUTADO. ...

Palavras-chave: Penhora