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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 23 de Outubro de 2012 - 12:55 - Lida 383 vezes
Ação ordinária. Sentença pela procedência. Apelação cível e recurso adesivo. Auxílio acidente.
Suspensão. Cumulação com aposentadoria. Moléstia anterior à entrada em vigor da lei 9.527/97.
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AUXÍLIO ACIDENTE. SUSPENSÃO. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. MOLÉSTIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9.527/97. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. RESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM QUE ATENDE À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 9494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.906/09. PROCESSOS EM ...
