Ação de indenização por perdas e danos. Responsabilidade objetiva do Poder Público. Queda de galho de árvore sobre veículo. Conduta negligente da Edilidade.

Obrigação de indenizar os prejuízos causados pelo ato omissivo da administração pública municipal.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.003425-6 Julgamento: 15/09/2008 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.003425-6 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante: Município de Natal. Procurador: Lauro Molina. Apelado: Syllas de Oliveira Malafaia. Advogado: Edvaldo Sebastião Bandeira Leite. Relator: Desembargador Aécio Marinho. EMENTA: Apelação Cível. Ação de indenização por perdas e danos. ...

Palavras-chave: Responsabilidade