Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 352 vezes
Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada. Acordo coletivo. Horas extras. Orientação jurisprudencial 169 da SBDI-1 do TST
Tribunal Superior do Trabalho - TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 169 DA SBDI-1 DO TST 1. Embora o sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possa, em tese, prejudicar a integridade física e mental do empregado, comprometendo sua saúde e até seu convívio social, essa modalidade se situa no âmbito da flexibilização balizada pelos próprios limites traçados pelo legislador constituinte, ...