Responsabilidade civil. Animal de estimação que se solta da coleira e atacou a vítima, causando-lhe lesões corporais. Art. 936 do CC/02.

Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível: 2009.001.16970 Apelante 1: Marta Maria Fontes Pastana Apelante 2: Luciene da Silva Lemos (Recurso Adesivo) Apelados: Os mesmos Relatora: Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Região Oceânica RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE SE SOLTA DA COLEIRA E ATACOU A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. ART. 936 DO CC/02. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ...

Palavras-chave: responsabilidade civil