Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 22 de Setembro de 2010 - 09:53 - Lida 590 vezes
Processual civil. Processo paralisado. Extinção decretada sem intimação pessoal da autora.
Inobservância da determinação do §1º do artigo 267 do CPC. Sentença que se anula.
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO PARALISADO. EXTINÇÃO DECRETADA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INOBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DO §1º DO ART. 267 DO CPC. SENTENÇA QUE SE ANULA. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO ...