Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Processual civil. Processo paralisado. Extinção decretada sem intimação pessoal da autora.

Inobservância da determinação do §1º do artigo 267 do CPC. Sentença que se anula.

PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO PARALISADO. EXTINÇÃO DECRETADA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INOBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DO §1º DO ART. 267 DO CPC. SENTENÇA QUE SE ANULA. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO ...

Palavras-chave: Processual civil Processo paralisado Extinção intimação pessoal