Processo civil. Relação de consumo. Compra de aparelho identificador de chamadas. Inadimplemento obrigacional.

Cobrança realizada apesar de o produto não ter sido entregue. Desgaste do consumidor. Indenização por dano moral que deve ser majorado, tendo em vista ter sido fixado em quantia irrisória, adequando aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ PRIMEIRA CÂMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL: 2009.001.14982 APELANTE: CLAUDIO MARCELO FARIA APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE APARELHO IDENTIFICADOR DE CHAMADAS. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. COBRANÇA REALIZADA APESAR DE O PRODUTO NÃO TER SIDO ENTREGUE. DESGASTE DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DÃNO MORAL QUE DEVE SER MAJORADO, TENDO EM VISTA TER SIDO FIXADO EM QUANTIA IRRISÓRIA, ADEQUANDOA AOS ...

Palavras-chave: dano moral